POLÍTICAS DE COMUNICAÇÃO E CIDADANIA

* Adriano Oliveira dos Santos
** Antônio Silva


*Aluno da Graduação PUC-GO
Comunicação social – Jornalismo
** Professor de Políticas de Comunicação

Resumo

O presente artigo é uma análise sobre a conjuntura no Brasil ao que se refere no ato da cidadania dentro do que se teorizam as políticas de comunicação na sociedade e principalmente referente aos meios de comunicação. Todo o processo em que se encontram pessoas, situações, lugares, debates, entre outros aspectos, podem ser considerados como parte desse processo de construção social. Analizar como se estabelecer uma relação de democracia política nos atuais meios de comunicação no país é primordial para que se reflita como o ser termo “cidadania” é essencial para que isso aconteça ou não aconteça.

Introdução

O que compreendemos por cidadania hoje já está distante do conceito estabelecido na Grécia ou na Roma Antiga. Termo muitas vezes utilizado de forma inadequada. A noção de cidadania tornou-se tão ampla que acaba servindo para tudo. Como a cura para todos os males da vida em sociedade. Segundo Oliveira (2005, p. 46) isso provocou uma crise conceitual, aproximando o termo à “panacéia”. A autora levanta a questão ao se referir à vulgarização de seu uso. Independente disso, Oliveira defende a importância que o termo tem e sua capacidade de “abarcar valores sociais essenciais” como confiança, ética, moral, solidariedade e capital social.

Quando analisamos como se deu a história da cidadania no Brasil, temos que considerar também a evolução constitucional. A Constituição Imperial de 1824, assim como a Republicana de 1891, já exaltava o termo cidadania. O mesmo não pode ser dito a partir de 1930, já que teremos uma diferenciação entre os conceitos de cidadania, nacionalidade e naturalidade. Hoje, cidadania é utilizada para definir aquele que exerce direitos políticos, na condição de brasileiro. Já nacionalidade se refere ao membro do Estado brasileiro. Tratando de cidadania propriamente dita, podemos afirmar que ela ainda está em processo de afirmação e construção.

Apesar das conquistas, ainda há muito que ser feito em relação ao assunto. A partir da segunda metade do século XX, o retorno das eleições diretas para presidente da República e a promulgação da Constituição de 1988, que veio com propostas de redemocratizar o país após o período de ditadura, foram fatores importantes nesse processo. Depois desse período os meios de comunicação começam a ter mais força e influência em decisões no país, porém a democracia comunicacional e política se concentram apenas como monopólio do governo e dos próprios meios de comunicação.

Cidadania, democracia e comunicação

A primeira das condições para a sustentação democrática é a liberdade, mas para que isso se solidifique é importante preservar um exercício pleno de cidadania. Para que haja democracia, antes de tudo, é preciso que os governados se sintam cidadãos. Que permitam despertar em si a consciência de pertencimento à vida política do país. Perceber a importância de ser ator nas decisões que decidem o destino de sua Nação. Como? Antes de tudo, através da vontade de votar já que tal direito é um ato de cidadania.

Conforme explica Oliveira (2005, p. 53), para que a democracia funcione adequadamente no sistema capitalista é necessário “cultivar valores sociais, tais como reciprocidade, obrigações morais, deveres em relação à comunidade e confiança”. Até porque, quando falamos de cidadania, não podemos excluir suas bases, encontradas em conceitos como ética, moral, solidariedade etc. O ato de cultivar tais valores nos remete ao importante papel da comunicação nesse processo de democratização. Por isso, é interessante conhecer qual a sua complexidade e abrangência.

Comunicar é um direito fundamental de qualquer ser humano. Algo que está expresso na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, no artigo 19:

todo indivíduo tem o direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por quais meios de expressão.

A informação que é disponibilizada nem sempre é a que ele necessita (é aquela que o órgão ou empresa está interessado em divulgar). Ainda tem a velha justificativa de que os órgãos fazem a parte deles. “Disponibilizamos os dados na Internet, ora!” Não consideram o fato de muitos cidadãos não terem recursos para acesso a esses dados. Outros meios como 0800, SACs, ouvidorias são serviços que, se e quando disponíveis, ficam inacessíveis a grande parte do tempo, isso em razão da demanda ser maior que a capacidade de atendimento, ou seja, são ineficientes. As Políticas de comunicação acabam se perdendo com o interesse dos lucros das empresas privadas de comunicação, no qual deveriam ter o papel de promover a cidadania, e o governo negligencia a existência de todo esse tipo de acontecimento, já que explicitamente vemos as “festas” das concessões de TVs e rádios, principalmente.

Enquanto o fato de democratizar os meios ainda se encontra em processo de discussão e de construção, é fundamental a garantia de informação de qualidade à sociedade, seja por meio dos canais convencionais de comunicação ou não. Por isso, a importância de se pensar a comunicação dentro do viés da cidadania. Acredito que a sociedade também tenha culpa nesse processo de “ignorar” o que é de seu dever chegar. Ter um papel passivo perante as empresas de comunicação e o próprio governo, é estabelecer o velho chavão político “rouba mas faz”. Ver o quanto grande parte da sociedade se despreocupa ou ao menos sabem para que serve o governo e a comunicação, não é fator de se estranhar. O Consumismo excessivo de uma fajuta comunicação, e de péssima qualidade, não move o descontentamento entre milhares de brasileiros, por isso que acredito que a maior preocupação em todo esse processo é estar “satisfeito”.

Conclusão

As Políticas de Comunicação é um exercício que grande parte da sociedade desconhece e que os meios de comunicação negligenciam o conhecimento. A coletividade proposta pelo conceito se perde com a ganância pretensiosa e o discurso recheado de eufemismo social que os donos e de empresa de comunicação e próprio governo constroem no decorrer do tempo. A os três pedestais para construção de uma ação política comunicacional é fazer com que a cidadania aconteça estabelecendo a democracia entre a sociedade, governo e empresas de comunicação. Políticas de Comunicação está trelada aos conceitos que se dizem coletivos e responsáveis com o contexto social de alguma forma. Porém acredito que o descontentamento da sociedade em diversas situações é crucial para que haja algum tipo de melhoria nesse aspecto democrático.

Bibliografia

OLIVEIRA, Maria J. C.. Panorama Social e Cidadania: uma análise sobre o Brasil na ótica da comunicação. In: Comunicação: Política e Sociedade. BAZZON, Lara Croverlard (org.). Campinas: Alínea, 2007.

RAMOS, Murilo César (Org.) ; SANTOS, Suzy. (Org.) Políticas de Comunicação: buscas teóricas e práticas. 1. Ed, São Paulo: Paulus, 2007.